Quem tem direito aos benefícios:

Condutores

Não condutores     

- Certidão de isenção de IPI;:

- Cópia do SISEN (validação da isenção do IPI) (1) https://www.sisen.receita.fazenda.gov.br/sisen/consultaCodigoAutorizacao.jsf (Link também no item 4.13.F);

- Certidão de isenção do ICMS do Estado de domicílio do adquirente;

- Cópia da validação da isenção de ICMS através do site indicado na certidão, quando tratar-se de documentos assinados digitalmente(1)

- Certidão de isenção do ICMS do Estado de produção do veículo, somente quando se tratar de veículo produzido no Estado de São Paulo;

- Cópia do SIVEI - (Validação da isenção de ICMS de São Paulo)(1) https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/TermoAutorizacao (Link também no item 4.13.F);

- Cópia simples e legível do Laudo de Perícia Médica emitido pelo departamento do DETRAN ou serviço privado credenciado ao DETRAN ou serviço público de saúde ou serviço privado que integra o SUS;

- Cópia simples e legível do RG e CPF da pessoa com deficiência;

- Cópia da CNH dos condutores (dentro da vigência);

- Comprovante de Endereço da pessoa com deficiência.

Para maiores informações entre em contato conosco.

- Certidão de isenção de IPI;:

- Cópia do SISEN (validação da isenção do IPI) (1) https://www.sisen.receita.fazenda.gov.br/sisen/consultaCodigoAutorizacao.jsf (Link também no item 4.13.F);

- Certidão de isenção do ICMS do Estado de domicílio do adquirente;

- Cópia da validação da isenção de ICMS através do site indicado na certidão, quando tratar-se de documentos assinados digitalmente(1)

- Certidão de isenção do ICMS do Estado de produção do veículo, somente quando se tratar de veículo produzido no Estado de São Paulo;

- Cópia do SIVEI - (Validação da isenção de ICMS de São Paulo)(1) https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/TermoAutorizacao (Link também no item 4.13.F);

- Cópia simples e legível do Laudo de Perícia Médica emitido pelo departamento do DETRAN ou serviço privado credenciado ao DETRAN ou serviço público de saúde ou serviço privado que integra o SUS;

- Cópia simples e legível da CNH com as respectivas restrições do CONTRAN – de acordo com o laudo médico;

- Comprovante de Endereço.

Para maiores informações entre em contato conosco.